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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, em parceria com os órgãos estaduais e
federais competentes, crie um Plano de Revitalização do Canal do
Capote, incluindo a realização da dragagem regular, a recuperação
das margens e a implantação de sistemas de monitoramento da
qualidade da água, com o objetivo de prevenir enchentes, melhorar a
qualidade ambiental e promover o desenvolvimento sustentável da
região.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela importância do Canal do
Capote para a drenagem urbana e para o equilíbrio ambiental do
município. Atualmente, o canal enfrenta problemas de assoreamento,
poluição e descarte irregular de resíduos, o que compromete sua
capacidade de drenagem e contribui para o agravamento de problemas
como enchentes e a proliferação de vetores de doenças.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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