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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas ‘Citronela’ e ‘Crotalária’, como método natural de combate à dengue no Município de Macaé, e dá outras providências.
native_id27093

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE LEI Nº /2025 
Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo 
das plantas ‘Citronela’ e ‘Crotalária’, como 
método natural de combate à dengue no 
Município de Macaé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” 
(Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria Juncea), como método natural 
de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, 
mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas 
residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas do município de Macaé. 
 Parágrafo único - A mobilização da Campanha de que trata o caput do presente 
artigo ficará ao encargo do Poder Executivo Municipal, para constituir de acordo com 
os meios legais a distribuição de mudas da planta Citronela e sementes da Crotalária 
concomitante às ações de combate ao Aedes aegypti. 
 Art. 2º - Fica a encargo do Poder Executivo Municipal realizar campanhas 
educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando sobre os benefícios da 
Citronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito da dengue, bem 
como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
 Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e da 
Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas margens de rios, riachos, e demais 
áreas públicas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
 Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, 
no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação. 
 Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
 Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
JUSTIFICATIVA:
 O presente projeto de lei visa incentivar o método natural de combate ao mosquito 
da dengue por meio do cultivo das plantas Citronela e Crotalária, cuja iniciativa obteve 
grande êxito em vários municípios onde projeto semelhante foi executado.
 Ademais, a referida planta é utilizada em várias partes do mundo no combate a 
vários tipos de insetos.
 A Citronela é bastante conhecida pelo seu efeito repelente sendo que seu impacto 
atinge até 50 m² a seu redor.
 Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
 
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora

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