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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a elaboração de um fórum
permanente de políticas públicas para as mulheres, visando à implantação e
fortalecimento da rede de atendimento às mulheres no Município.
Justificativa:
Considerando a necessidade de fortalecimento da capacidade
institucional e da governabilidade democrática e participativa das mulheres, bem
como visando à implantação e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres no
Município,
Considerando ainda que, as Políticas Públicas se constituem em uma
das formas de interação e de diálogo entre o Estado e a sociedade civil, por meio da
transformação de diretrizes e princípios norteadores em ações, regras e
procedimentos que constroem a realidade.
Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo a elaboração de um Forúm
Permanente de Políticas Públicas para as Mulheres.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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