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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração, a elaboração e publicação de cartilha de
orientação e prevenção a gravidez na adolescência.
Justificativa:
O aumento de casos de gravidez precoce, principalmente entre jovens e menores
é uma realidade que, infelizmente, está cada vez mais presente em todas as cidades,
assim como a nossa.
A gravidez na adolescência tem se destacado entre as inúmeras preocupações da
educação e da saúde relacionadas à sexualidade. É de suma importância que se atente à
necessidade de um trabalho sistemático, a médio e longo prazo, sobre sexualidade nas
escolas, para esse público específico com ampliação do espaço de discussões e
articulações entre os vários setores da municipalidade como; da saúde, da educação, dos
esportes e recreação, bem como, o envolvimento da família e da sociedade a fim de
produzir mudanças significativas na postura e na vida dos adolescentes inseridos nesta
realidade.
Uma cartilha de orientação e prevenção à gravidez para os adolescentes e até
mesmo para os pré-adolescentes viria a somar com os demais programas já existentes na
rede de saúde pública.
O objetivo desta cartilha é oferecer uma oportunidade aos adolescentes,
buscando resolver ou minimizar o problema da gravidez nesta faixa etária, assim como
a sua prevenção. Uma cartilha de orientação, neste contexto, além de seu caráter
informativo, também possui um caráter pedagógico.
Portanto, uma cartilha educativa, elaborada com orientações significativas na
perspectiva dos adolescentes, representa mais um instrumento importante para o
desenvolvimento e formação da identidade dos adolescentes envolvidos nesse processo
da iniciação de sua sexualidade.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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