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materia nº 1340/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1340 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaINDICA a reserva de vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Prefeitura de Macaé, a serem destinadas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
native_id27128

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Resposta Anexada — oficio 10865/2025
2025-09-30 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3171/2025
2025-09-30 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos 
órgãos competentes da administração, a reserva de vagas de trabalho nas 
empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Prefeitura de Macaé, a serem 
destinadas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 
Justificativa: 
Indico ao Executivo a viabilidade no município, a reserva de vagas de trabalho nas 
empresas prestadoras de serviço ao poder público municipal, a serem destinadas ás 
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com o Ministério Público, uma em cada quatro mulheres que são 
vítimas de violência doméstica, ou 25%, não conseguem se livrar das agressões porque 
não possui uma fonte de renda para sair de casa.
 Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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