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materia nº 1349/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1349 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaIndica que faça valer a Lei do Agente Mirim Lei Municipal 3292/2009, colocando em prática o programa.
native_id27138

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Resposta Anexada — oficio 14414/2025
2025-10-21 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3619/2025
2025-08-04 Resposta Anexada — oficio 7236/2025
2025-06-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº________/________





                         A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que faça valer a Lei do Agente Mirim Lei Municipal 3292/2009, colocando em prática o programa. 





Justificativa: A implementação da Lei Municipal 3292/2009, que cria o Programa Agente Mirim, é fundamental para a formação cidadã de crianças e adolescentes, promovendo sua inclusão social e o fortalecimento de habilidades socioemocionais. O programa contribui para a prevenção de situações de risco, além de alinhar-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Assistência Social. Sua efetivação garante uma atividade no contraturno escolar, promovendo a cidadania ativa e a proteção dos direitos dos jovens.





Sala das Sessões, ________de_________ de ________.





Manu Rezende

Vereadora-autora







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