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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Turismo, Defesa Civil e Assistência Social, implemente um programa
de segurança para crianças e adolescentes nas praias de Macaé,
com a distribuição gratuita de pulseiras de identificação. Essas
pulseiras deverão ser impermeáveis conter informações como nome
completo da criança, telefone de contato e endereço dos responsáveis
e eventuais condições de imprevistos relevantes.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de garantir a
segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes que frequentam
as praias de Macaé. A distribuição de pulseiras de identificação é uma
medida simples, mas eficaz, para prevenir casos de desaparecimento
e facilitar a localização de crianças em caso de perda ou separação dos
responsáveis.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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