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materia nº 1428/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1428 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaINDICA a realização de treinamento para professores e educadores da rede municipal de ensino, com profissionais especializados na área de violência doméstica infantil.
native_id27218

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Resposta Anexada — oficio 13516/2025
2025-09-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2555/2025
2025-09-03 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a realização de treinamento 
para professores e educadores da rede municipal de ensino, com profissionais 
especializados na área de violência doméstica infantil.
Justificativa: 
A violência doméstica contra a criança e o adolescente (VDCA) apresentam-se de 
múltiplas formas e é coberta por um manto de tabu e silêncio. Há um impacto direto 
dessa violência no desenvolvimento do educando, que é visível em seu 
comportamento e na aprendizagem.
A formação de profissionais preocupados com esse grave problema é o objetivo 
desta indicação.
Os participantes do curso poderão atuar na prevenção do problema, na proteção 
às vítimas e no encaminhamento adequado em casos de suspeita, ajudando a romper 
o ciclo de violência que muitas vezes abrange todo o grupo familiar e social. A 
instituição escolar, para exercer a sua função social, pode engajar-se na prevenção e 
no encaminhamento do problema, e na criação de práticas curriculares pautadas nos 
direitos da criança e do adolescente.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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