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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a realização de treinamento
para professores e educadores da rede municipal de ensino, com profissionais
especializados na área de violência doméstica infantil.
Justificativa:
A violência doméstica contra a criança e o adolescente (VDCA) apresentam-se de
múltiplas formas e é coberta por um manto de tabu e silêncio. Há um impacto direto
dessa violência no desenvolvimento do educando, que é visível em seu
comportamento e na aprendizagem.
A formação de profissionais preocupados com esse grave problema é o objetivo
desta indicação.
Os participantes do curso poderão atuar na prevenção do problema, na proteção
às vítimas e no encaminhamento adequado em casos de suspeita, ajudando a romper
o ciclo de violência que muitas vezes abrange todo o grupo familiar e social. A
instituição escolar, para exercer a sua função social, pode engajar-se na prevenção e
no encaminhamento do problema, e na criação de práticas curriculares pautadas nos
direitos da criança e do adolescente.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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