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materia nº 1482/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1482 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaINDICA que seja implantada gradualmente no município de Macaé a Coleta Seletiva porta-a-porta, considerando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos municípios brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos recicláveis secos e rejeitos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Resposta Anexada — oficio 11326/2025
2025-10-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3445/2025
2025-10-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos 
órgãos competentes da administração, que seja implantada gradualmente no 
município de Macaé a Coleta Seletiva porta-a-porta, considerando que a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos municípios 
brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos recicláveis secos e 
rejeitos.
Justificativa: 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos 
municípios brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos 
recicláveis secos e rejeitos. Os resíduos recicláveis secos são compostos, 
principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, tetrapak, diferentes 
tipos de plásticos e vidro. Já os rejeitos, que são os resíduos não recicláveis, são 
compostos principalmente por resíduos de banheiros (fraldas, absorventes, 
cotonetes...) e outros resíduos de limpeza. 
Precisamos melhorar essa infraestrutura e, ao mesmo tempo, implementar ações 
educativas para que nossa cidade conte com a colaboração da população, desta forma 
sugiro a implementação gradual de Coleta Seletiva a ser realizada porta-a-porta.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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