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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração, que seja implantada gradualmente no
município de Macaé a Coleta Seletiva porta-a-porta, considerando que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos municípios
brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos recicláveis secos e
rejeitos.
Justificativa:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos
municípios brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos
recicláveis secos e rejeitos. Os resíduos recicláveis secos são compostos,
principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, tetrapak, diferentes
tipos de plásticos e vidro. Já os rejeitos, que são os resíduos não recicláveis, são
compostos principalmente por resíduos de banheiros (fraldas, absorventes,
cotonetes...) e outros resíduos de limpeza.
Precisamos melhorar essa infraestrutura e, ao mesmo tempo, implementar ações
educativas para que nossa cidade conte com a colaboração da população, desta forma
sugiro a implementação gradual de Coleta Seletiva a ser realizada porta-a-porta.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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