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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a inclusão do sistema de coleta de
óleo de cozinha para reciclagem no nosso município, que tem como intuito promover
uma iniciativa junto à população de criar postos para coleta do óleo de frituras usado,
a exemplo de outros municípios como Americana e Osasco, entre outros.
Justificativa:
Por falta de informação, grande parte da população ainda descarta na
pia, no lixo comum, ou mesmo no ralo, o óleo utilizado na cozinha. O produto pode
contaminar a água e o solo. Um litro de óleo pode poluir mais de 20 mil litros de água.
Porém, o risco maior está nos resíduos que aderem como cola à rede coletora,
provocando entupimento e refluxo de esgoto. O descarte indevido nos lixões ou na
rede de esgoto contamina o solo, a água e provoca a ocorrência de enchentes.
Despejado no ralo ou misturado ao lixo orgânico, o produto vai custar caro ao meio
ambiente. Dessa forma, é fundamental que a população seja informada sobre a
maneira adequada de descarte do produto, sem prejuízos ao ambiente.
Uma das alternativas para o óleo vegetal é utilizá-lo como matériaprima em indústrias de fabricantes de produtos como o BIODIESEL, sabão, detergente,
ração animal, graxas e cosméticos. De acordo com o governo federal, além de inibir a
dependência ao petróleo, o combustível pode tornar-se uma importante fonte de
divisas para o Brasil, somando-se ao álcool, como fonte de energia renovável que o
país pode e deve oferecer à população mundial.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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