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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaMODIFICA NO ART. 11, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2024 NOVOS TERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27312

Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição Arquivada — —
2025-02-25 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —

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EMENDA  MODIFICATIVA Nº __ AO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR E Nº 7/2024.

Autor: Dra. Mayara Rezende

MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 

DELIBERA:



Art. 1º Fica modificado no parágrafo único Projeto de Lei Complementar nº 0007/2024, nos seguintes termos:

“Art. 11º (...)”



“parágrafo único. O servidor pertencente a classe médica, cuja atuação ocorra em estabelecimentos de saúde de alta complexidade da rede hospitalar, Prontos Socorros, ILPI na alta complexidade da Rede de Proteção Social, Unidades mistas de saúde da família voltadas ao atendimento de urgência e emergência, terá direito a gratificação de plantão correspondente a 70% setenta por cento) do vencimento base”





Art. 14 Esta Emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, revogando-se as disposições em contrário.



Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2024.



DRA MAYARA REZENDE

VEREADORA

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