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materia nº 1518/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1518 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaINDICA a implantação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município provenientes da construção civil e descartes, além da criação de ecopontos.
native_id27318

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Resposta Anexada — oficio 9043/2025
2025-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2438/2025
2025-08-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos 
órgãos competentes da administração, a implantação de plano de gerenciamento 
de resíduos sólidos no município provenientes da construção civil e descartes, além 
da criação de ecopontos. 
Justificativa: 
Apesar de existirem tecnologias técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem 
de entulho, continuamos produzindo resíduos cuja destinação final gera impacto no 
meio ambiente. Hoje este resíduo está sendo descartado de forma direta no aterro 
sanitário, só aumentando a montanha de entulho e lixo em nossa cidade.
Além do sistema tradicional de coleta, é preciso adotar soluções para o descarte de 
cada tipo de resíduo e o mais importante, educar a população para descartar 
corretamente o seu lixo, evitando a contaminação do solo, a proliferação de insetos e 
bactérias, causadores de doenças como dengue e a leptospirose, etc.
Visando a melhoria ambiental e social, é necessária a implantação de Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e a criação de ecopontos.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que 
identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduo e indica as 
formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, 
acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e 
disposição final. 
O ecoponto é uma solução eficiente para educar a população, diminuindo o estoque 
de lixo e entulhos depositados diariamente nas ruas, praças e terrenos baldios. Os 
ecopontos instalados receberiam diariamente pequenas quantidades de entulhos 
geradas por reformas e obras domiciliares, restos de podas, móveis e estofados velhos, 
plásticos, metais, vidros, etc.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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