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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração, a implantação de plano de gerenciamento
de resíduos sólidos no município provenientes da construção civil e descartes, além
da criação de ecopontos.
Justificativa:
Apesar de existirem tecnologias técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem
de entulho, continuamos produzindo resíduos cuja destinação final gera impacto no
meio ambiente. Hoje este resíduo está sendo descartado de forma direta no aterro
sanitário, só aumentando a montanha de entulho e lixo em nossa cidade.
Além do sistema tradicional de coleta, é preciso adotar soluções para o descarte de
cada tipo de resíduo e o mais importante, educar a população para descartar
corretamente o seu lixo, evitando a contaminação do solo, a proliferação de insetos e
bactérias, causadores de doenças como dengue e a leptospirose, etc.
Visando a melhoria ambiental e social, é necessária a implantação de Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e a criação de ecopontos.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que
identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduo e indica as
formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração,
acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e
disposição final.
O ecoponto é uma solução eficiente para educar a população, diminuindo o estoque
de lixo e entulhos depositados diariamente nas ruas, praças e terrenos baldios. Os
ecopontos instalados receberiam diariamente pequenas quantidades de entulhos
geradas por reformas e obras domiciliares, restos de podas, móveis e estofados velhos,
plásticos, metais, vidros, etc.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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