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materia nº 83/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações com relação à habilitação do CAPS Betinho junto ao Ministério da Saúde, no que tange ao funcionamento na modalidade de CAPS 3.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Aguardando Resposta — —
2025-03-18 Proposição Aprovada — —
2025-03-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T10:52:58.709086-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie 
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado 
aos órgãos competentes da administração pública, informações com relação à 
habilitação do CAPS Betinho junto ao Ministério da Saúde, no que tange ao 
funcionamento na modalidade de CAPS 3. 
Justificativa: 
Informações sobre a regularidade do CAPS Betinho como CAPS 3. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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