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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda, a criação de um
programa de descontos no IPTU para moradores que adotem práticas sustentáveis,
como:
- Calçadas ecológicas conforme normas da ABNT.
- Preservação de árvores e áreas verdes.
- Captação e reutilização de água da chuva.
- Uso de energia solar.
- Compostagem de resíduos orgânicos.
Justificativa:
A adoção de práticas sustentáveis contribui para a preservação do meio ambiente, reduz
custos com serviços públicos (como coleta de lixo e drenagem de águas pluviais) e
melhora a qualidade de vida da população. O programa pode ser inspirado no modelo de
Venâncio Aires-RS, premiado nacionalmente, e não gerará custos adicionais ao
município, pois os descontos serão compensados pela economia gerada.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
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