br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1550/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1550 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaINDICA a criação de um programa de descontos no IPTU para moradores que adotem práticas sustentáveis.
native_id27351

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Resposta Anexada — oficio 3118/2025
2025-04-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 826/2025
2025-04-15 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda, a criação de um
programa de descontos no IPTU para moradores que adotem práticas sustentáveis,
como:
- Calçadas ecológicas conforme normas da ABNT.
- Preservação de árvores e áreas verdes.
- Captação e reutilização de água da chuva.
- Uso de energia solar.
- Compostagem de resíduos orgânicos.
Justificativa:
A adoção de práticas sustentáveis contribui para a preservação do meio ambiente, reduz
custos com serviços públicos (como coleta de lixo e drenagem de águas pluviais) e
melhora a qualidade de vida da população. O programa pode ser inspirado no modelo de
Venâncio Aires-RS, premiado nacionalmente, e não gerará custos adicionais ao
município, pois os descontos serão compensados pela economia gerada.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

open original →