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materia nº 1553/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1553 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaINDICA a criação de um Escritório Público de Assistência Técnica (EPAT) para oferecer serviços de arquitetura e engenharia à população de baixa renda.
native_id27354

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Resposta Anexada — oficio 7646/2025
2025-07-14 Resposta Anexada — oficio 6623/2025
2025-04-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 874/2025
2025-04-16 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a criação de um
Escritório Público de Assistência Técnica (EPAT) para oferecer serviços de arquitetura e
engenharia à população de baixa renda.
Justificativa:
O EPAT garantirá construções e reformas seguras e de qualidade, além de promover a
participação popular no planejamento urbano. O projeto pode ser inspirado no modelo
de Conde-PB, premiado nacionalmente.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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