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materia nº 1558/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1558 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaINDICA a criação de um programa de regularização fundiária para áreas urbanas informais.
native_id27360

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Resposta Anexada — oficio 3326/2025
2025-04-29 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 956/2025
2025-04-29 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a criação de um
programa de regularização fundiária para áreas urbanas informais.
Justificativa:
A regularização garantirá segurança jurídica aos moradores, valorizará as propriedades e
promoverá a inclusão social. O modelo pode ser inspirado no programa Regular de
Baixo Guandu-ES.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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