br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1560/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1560 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaINDICA a implantação do Programa IPTU Verde no Município de Macaé.
native_id27362

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Resposta Anexada — oficio 3932/2025
2025-04-30 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1030/2025
2025-04-30 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a
implantação do Programa IPTU Verde no Município de Macaé.
Justificativa
O IPTU Verde é um programa de incentivos fiscais que visa estimular práticas
sustentáveis por meio da concessão de descontos progressivos no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotem medidas ecologicamente corretas. A
implementação dessa iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, a redução do
consumo de recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população macaense.
A adesão ao programa pode ser baseada na aplicação de medidas sustentáveis como a
instalação de sistemas de captação de água da chuva, o uso de painéis solares para
geração de energia limpa, a implantação de telhados verdes, a utilização de materiais
sustentáveis na construção e reforma de imóveis, entre outras boas práticas ambientais.
Outros municípios já adotaram programas semelhantes com resultados positivos,
promovendo a conscientização ambiental e incentivando a população a investir em
soluções sustentáveis. A instituição do IPTU Verde em Macaé fortaleceria a agenda
ambiental do município e poderia posicioná-lo como referência em políticas públicas
voltadas à sustentabilidade.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

open original →