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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a
implantação do Programa IPTU Verde no Município de Macaé.
Justificativa
O IPTU Verde é um programa de incentivos fiscais que visa estimular práticas
sustentáveis por meio da concessão de descontos progressivos no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotem medidas ecologicamente corretas. A
implementação dessa iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, a redução do
consumo de recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população macaense.
A adesão ao programa pode ser baseada na aplicação de medidas sustentáveis como a
instalação de sistemas de captação de água da chuva, o uso de painéis solares para
geração de energia limpa, a implantação de telhados verdes, a utilização de materiais
sustentáveis na construção e reforma de imóveis, entre outras boas práticas ambientais.
Outros municípios já adotaram programas semelhantes com resultados positivos,
promovendo a conscientização ambiental e incentivando a população a investir em
soluções sustentáveis. A instituição do IPTU Verde em Macaé fortaleceria a agenda
ambiental do município e poderia posicioná-lo como referência em políticas públicas
voltadas à sustentabilidade.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
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