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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração, estabelecer políticas públicas em apoio aos
catadores de materiais recicláveis, incentivando os cooperados a criação de uma
cooperativa da categoria.
Justificativa:
Essa indicação busca a melhoria da situação de trabalho da categoria, gerando
melhores condições de coleta, triagem, beneficiamento, processamento,
transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis, ampliando
assim as oportunidades de inclusão social e econômica dos trabalhadores deste setor.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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