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REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou a possibilidade de criação de uma linha de crédito em favor dos trabalhadores informais de Macaé, que se encontram com necessidade de regularizar suas atividades em espaços públicos municipais.Como exemplo, para aquisição de unidades móveis comerciais “trailers”.
Justificativa:
O presente requerimento se justifica pela necessidade de regularizar atividade comercial informal no município de Macaé.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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