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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a implantação de um Programa de
colocação de aparelho ortodôntico em todas as crianças matriculadas no ensino
fundamental da rede municipal.
Justificativa:
Criação de um Programa Municipal com o objetivo de ampliar o acesso a saúde bucal
das crianças da rede municipal de ensino que desejam corrigir problemas dentários,
mas não tem condições de arcar com os custos.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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