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materia nº 1615/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1615 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICA a implantação de um Programa de colocação de aparelho ortodôntico em todas as crianças matriculadas no ensino fundamental da rede municipal.
native_id27424

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Resposta Anexada — oficio 9713/2025
2025-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2440/2025
2025-08-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a implantação de um Programa de 
colocação de aparelho ortodôntico em todas as crianças matriculadas no ensino 
fundamental da rede municipal. 
Justificativa: 
Criação de um Programa Municipal com o objetivo de ampliar o acesso a saúde bucal 
das crianças da rede municipal de ensino que desejam corrigir problemas dentários, 
mas não tem condições de arcar com os custos. 
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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