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materia nº 1616/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1616 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICA que seja realizado convênio com o Governo Federal para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo o direito à moradia e elevação da qualidade de vida das famílias enquadradas no referido Programa.
native_id27425

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Resposta Anexada — oficio 8832/2025
2025-08-26 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2383/2025
2025-08-26 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado convênio com o 
Governo Federal para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa 
Minha Vida, promovendo o direito à moradia e elevação da qualidade de vida das 
famílias enquadradas no referido Programa. 
Justificativa: 
Promover o direito à moradia e elevação da qualidade de vida das famílias que se 
enquadrem no Programa. 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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