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materia nº 1617/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1617 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICA que seja implantado no município o Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, que tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
native_id27426

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 181/2025
2025-02-26 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, que seja implantado no município
o Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023 e 
regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, que tem por objetivo fornecer 
alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em 
situação de vulnerabilidade e risco social. 
Justificativa: 
Fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às 
pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em 
situação de rua e insegurança alimentar e nutricional. 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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