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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaMODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27437

Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2025-02-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-26 Proposição Lida no Expediente — —

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EMENDA  MODIFICATIVA Nº 004 AO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR E Nº 2/2025.

Autor: Dra. Mayara Rezende

MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 

DELIBERA:



Art. 1º Fica modificado no parágrafo único Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, nos seguintes termos:

“Art. 11º (...)”



“parágrafo único. O servidor pertencente a classe médica, cuja atuação ocorra em estabelecimentos de saúde de alta complexidade da rede hospitalar, Prontos Socorros, ILPI na alta complexidade da Rede de Proteção Social, Unidades mistas de saúde da família voltadas ao atendimento de urgência e emergência, terá direito a gratificação de plantão correspondente a 75% setenta por cento) do vencimento base”





Art. 14 Esta Emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, revogando-se as disposições em contrário.



Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2024.



DRA MAYARA REZENDE

VEREADORA

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