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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a instalação de
postos para descarte de pilhas, baterias e lâmpadas do município.
Justificativa:
Sabe-se que pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, quando indiscriminadamente
descartados, liberam componentes tóxicos que contaminam o solo, lençóis freáticos,
e, direta ou indiretamente, o ser humano.
No caso de pilhas e baterias uma reciclagem responsável significa recapturar
materiais como Manganês, Zinco, Aço e Carbono e reutilizá-los em processos
produtivos. Existem tipos específicos de materiais que não podem ser descartados em
locais comuns, como as lixeiras das casas.
É preciso dar o destino correto a eles para que não ponham em risco a saúde das
pessoas e o ambiente. Também devemos dar a mesma atenção para as lâmpadas
fluorescentes, estas contêm substâncias nocivas à saúde, como o mercúrio (gás
altamente tóxico), e contaminam o solo e as águas. Devem ser levadas,
preferencialmente na própria caixa de onde vieram, até os locais de recolhimento de
materiais recicláveis.
Em resumo, visto a grande importância de se realizar uma coleta ecologicamente
correta, proponho a instalação de novos postos para descarte de pilhas, baterias e
lâmpadas no município.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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