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materia nº 1693/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1693 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaINDICA que seja realizado a revisão da Lei Complementar nº 269/2017, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de ensino de Macaé.
native_id27507

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-21 Resposta Anexada — oficio 2374/2026
2025-03-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 231/2025
2025-03-11 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos 
órgãos competentes da administração, que seja realizado a revisão da Lei
Complementar nº 269/2017, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal 
de ensino de Macaé. 
Justificativa: 
Atualização e melhoria da Lei, considerando que a mesma já se encontra defasada. 
 Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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