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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Turismo, Pesca e Meio Ambiente, elabore e implemente um
programa de turismo sustentável, com foco na regulamentação
de passeios marítimos nas ilhas de Macaé e incentivo a práticas
ambientalmente responsáveis em passeios turísticos marítimos
e terrestres. O programa deverá incluir a criação de um sistema de
certificação para embarcações do Municipio e empresas de turismo que
adotem boas práticas ambientais, além de ações de educação
ambiental e fiscalização.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de conciliar o
desenvolvimento do turismo com a preservação do meio ambiente e
a proteção dos recursos naturais do município. A crescente demanda
por passeios turísticos, tanto marítimos quanto terrestres, exige a
adoção de medidas que minimizem os impactos negativos da
atividade turística e promovam a sustentabilidade
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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