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materia nº 1715/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1715 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaINDICA que elabore e implemente um programa de turismo sustentável, com foco na regulamentação de passeios marítimos nas ilhas de Macaé e incentivo a práticas ambientalmente responsáveis em passeios turísticos marítimos e terrestres.
native_id27529

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Resposta Anexada — oficio digital 10434/2025
2025-09-04 Resposta Anexada — oficio 8880/2025
2025-08-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2228/2025
2025-08-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de 
Turismo, Pesca e Meio Ambiente, elabore e implemente um 
programa de turismo sustentável, com foco na regulamentação
de passeios marítimos nas ilhas de Macaé e incentivo a práticas 
ambientalmente responsáveis em passeios turísticos marítimos 
e terrestres. O programa deverá incluir a criação de um sistema de 
certificação para embarcações do Municipio e empresas de turismo que 
adotem boas práticas ambientais, além de ações de educação 
ambiental e fiscalização.
Justificativa:
 A presente Indicação se justifica pela necessidade de conciliar o 
desenvolvimento do turismo com a preservação do meio ambiente e 
a proteção dos recursos naturais do município. A crescente demanda 
por passeios turísticos, tanto marítimos quanto terrestres, exige a 
adoção de medidas que minimizem os impactos negativos da 
atividade turística e promovam a sustentabilidade
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2025.
 LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O

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