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INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para todos os servidores da administração pública no município de Macaé, incluindo exames periódicos, admissionais, demissionais, de mudança de função, e de retorno ao trabalho após afastamento, incluindo ainda programa de saúde preventiva com campanhas de alimentação saudável, programa de atividade física e ginástica laboral, controle de estresse, controle de tabagismo e etilismo, acompanhamento com nutricionista e psicólogo, afim de fortalecer a saúde do trabalhador, diminuir as doenças ocupacionais, aumentar a qualidade de vida no trabalho, reduzir o absenteísmo, prevenir acidente ou enfermidade entre os servidores e criar melhores condições de convivência no ambiente de trabalho.
Sala de Sessões, 26 de fevereiro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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