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materia nº 90/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaREQUER a elaboração e envio de um relatório detalhado sobre os status dos seguintes programas: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) no âmbito da Administração Pública do Município de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Resposta Anexada — —
2025-05-20 Aguardando Resposta — —
2025-05-20 Proposição Aprovada — —
2025-05-14 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T10:59:38.812699-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

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REQUERIMENTO Nº     /2025





                    A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a elaboração e envio de um relatório detalhado sobre os status dos seguintes programas: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) no âmbito da Administração Pública do Município de Macaé.



JUSTIFICATIVA: 



A referida solicitação tem por objetivo obter informações precisas que contribuam para a fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde ocupacional e segurança no trabalho em nosso município.



O relatório deverá conter:



Estado atual de implementação e cobertura.

Principais resultados e indicadores de desempenho.

Numero de trabalhadores beneficiados e abrangidos pelos programas

Desafios e dificuldades enfrentados na execução dos programas.

Ações corretivas ou preventivas planejadas ou já implementadas.

Recursos humanos e materiais disponíveis para a execução dos programas.

Informações sobre a periodicidade das avaliações e inspeções realizadas.







Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025.





Dra Mayara Rezende

Vereadora - autora

                                

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