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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a elaboração e envio de um relatório detalhado sobre os status dos seguintes programas: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) no âmbito da Administração Pública do Município de Macaé.
JUSTIFICATIVA:
A referida solicitação tem por objetivo obter informações precisas que contribuam para a fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde ocupacional e segurança no trabalho em nosso município.
O relatório deverá conter:
Estado atual de implementação e cobertura.
Principais resultados e indicadores de desempenho.
Numero de trabalhadores beneficiados e abrangidos pelos programas
Desafios e dificuldades enfrentados na execução dos programas.
Ações corretivas ou preventivas planejadas ou já implementadas.
Recursos humanos e materiais disponíveis para a execução dos programas.
Informações sobre a periodicidade das avaliações e inspeções realizadas.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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