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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
REQUERIMENTO Nº ______/2025.
Assunto: Solicitação de Informações sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do
Sana.
O VEREADOR que o presente subscreve, depois de observadas as normas
regimentais, perante a Mesa Diretora, solicita respeitosamente o envio deste
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com fundamento no
princípio da transparência e no direito de acesso à informação, para que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a atual situação da
preservação e das ações de revitalização da Área de Proteção Ambiental (APA) do
Sana, localizada no distrito do Sana.
Justificativa:
A Área de Preservação Ambiental (APA) do Sana é uma unidade de conservação de uso
sustentável, integrante da Serra do Mar, caracterizada por um ecossistema rico em
biodiversidade, com áreas de Mata Atlântica preservadas, relevo acidentado,
cachoeiras, grotões úmidos e diversos cursos d’água. No entanto, a região
historicamente sofreu com o desmatamento e a ocupação desordenada, o que torna
essencial a implementação contínua de políticas públicas voltadas à sua proteção e
recuperação ambiental.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender quais medidas vêm sendo
adotadas para garantir a preservação desse santuário ecológico, bem como identificar
eventuais desafios enfrentados na gestão da unidade de conservação. O acesso a essas
informações permitirá uma análise criteriosa da eficácia das ações ambientais em
curso, auxiliando na formulação de propostas e iniciativas que assegurem a proteção
do patrimônio natural da região.
Sendo assim, solicito o envio de relatórios, estudos e demais documentos pertinentes
que detalhem o estado atual da APA do Sana, as ações de revitalização em andamento,
os programas de fiscalização e monitoramento ambiental, além de eventuais projetos
futuros voltados à conservação da área.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS
Requerimento 003.2025
Destinatário: ILMO. SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
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