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materia nº 96/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaQuais providências e ou, se existe algum projeto já em andamento para execução da lei 4494/2018 de autoria do vereador Marvel Paolino Maillet: Que conforme o ART 5° da referida lei, torna a capoeira disciplina obrigatória nas escolas municipais, nos termos do ART 192, § 4°e do ART 207 da Lei Orgânica Municipal
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Resposta Anexada — —
2025-03-18 Aguardando Resposta — —
2025-03-18 Proposição Aprovada — —
2025-03-11 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T11:05:33.070449-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº 0003 / 2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal por meio do órgão competente da Administração Pública; REQUER ao 
poder executivo Municipal que: Quais providências e ou, se existe algum projeto já
em andamento para execução da lei 4494/2018 de autoria do vereador Marvel 
Paolino Maillet: Que conforme o ART 5° da referida lei, torna a capoeira disciplina
obrigatória nas escolas municipais, nos termos do ART 192, § 4°e do ART 207 da 
Lei Orgânica Municipal
JUSTIFICATIVA
Benefícios Físicos
1. Desenvolvimento motor: A capoeira ajuda a desenvolver a coordenação motora, a 
flexibilidade e a força.
2. Melhoria da saúde: A prática regular da capoeira pode ajudar a prevenir doenças 
crônicas, como obesidade e diabetes.
3. Aumento da resistência: A capoeira ajuda a aumentar a resistência física e a
capacidade de realizar atividades físicas.
Benefícios Sociais
1. Desenvolvimento da disciplina: A capoeira ensina a importância da disciplina e da 
responsabilidade.
2. Melhoria da autoestima: A prática da capoeira pode ajudar a aumentar a autoestima 
e a confiança dos alunos.
3. Desenvolvimento da socialização: A capoeira ajuda a desenvolver a socialização e a 
capacidade de trabalhar em equipe.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
Benefícios Emocionais
1. Redução do estresse: A prática da capoeira pode ajudar a reduzir o estresse e a 
ansiedade.
2. Melhoria da concentração: A capoeira ajuda a melhorar a concentração e a 
capacidade de focar.
3. Desenvolvimento da criatividade: A capoeira ajuda a desenvolver a criatividade e a 
capacidade de expressão.
Benefícios Culturais
1. Conhecimento da cultura afro-brasileira: A capoeira é uma expressão cultural afro￾brasileira que ajuda a promover a diversidade cultural.
2. Desenvolvimento da consciência histórica: A capoeira ajuda a desenvolver a 
consciência histórica e a compreensão da história da cultura afro-brasileira.
3. Promoção da inclusão: A capoeira ajuda a promover a inclusão e a igualdade de 
oportunidades para todos os alunos.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025.
MARVEL PAOLINO MAILLET 
VEREADOR
Solicitante: Marvel Paolino Maillet

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