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materia nº 47/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaInstitui a Semana do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências
native_id27607

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição Arquivada por Duplicidade — —
2025-03-11 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº	/2025



Institui a Semana do Empreendedorismo

Feminino e dá outras providências 



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA,



Art. 1º Fica instituído no ambito do Município de Macaé a Semana do Empreendedorismo Feminino, que será celebrada na segunda semana do mês de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.



Parágrafo único. A Semana do Empreendedorismo Feminino tem como objetivo essencial à criação de meios que apoiem as atividades produtivas femininas e favoreçam a geração de empregos e postos de trabalhos, bem como permita a formalização de novos empreendimentos na cidade.



Art. 2º A semana a que se refere o artigo 1º será celebrada anualmente.



§ 1º Poderão ser promovidas reuniões, palestras, seminários, workshops, rodadas de negócio e outros eventos voltados à profissionalização, formação técnica, promoção de negócios, conscientização, sensibilização e respeito à mulher empreendedora.



§ 2º As instituições de natureza pública, que detenham competência legal para adoção de ações governamentais direcionadas ao assunto tratado nesta lei, poderão firmar parcerias com entidades da sociedade civil no intuito de promover atividades nos termos do § 1º, do art. 2º, desta Lei.



Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Sala das Sessões ,  28 de fevereiro de 2025





Dra Mayara Rezende

Vereadora – Autora













Justificativa :



A criação da Semana do Empreendedorismo Feminino se justifica por diversos fatores cruciais para o desenvolvimento social e econômico:



1. Desigualdade de Gênero no Mundo dos Negócios:

 Apesar dos avanços, mulheres ainda enfrentam barreiras significativas no mundo dos negócios, como acesso limitado a financiamento, redes de contato e oportunidades de liderança.

 A Semana do Empreendedorismo Feminino visa combater essa desigualdade, promovendo a igualdade de oportunidades e o empoderamento feminino.



2. Potencial Econômico Inexplorado:

 O empreendedorismo feminino representa um enorme potencial para o crescimento econômico. Ao apoiar e incentivar as mulheres a empreender, podemos impulsionar a inovação, a criação de empregos e o desenvolvimento de novos mercados.

 Ao dar visibilidade e recursos, como por exemplo, o Sebrae, que possui projetos de auxílio para o empreendedorismo feminino, é possível dar a elas a oportunidade de prosperar no mundo dos negócios.



3. Empoderamento e Autonomia Feminina:

O empreendedorismo é uma ferramenta poderosa para o empoderamento e a autonomia das mulheres. Ao criar seus próprios negócios, as mulheres conquistam independência financeira, confiança e a capacidade de moldar seu próprio futuro.

 Ao incentivar o empreendedorismo feminino, estamos investindo em uma sociedade mais justa, equitativa e próspera para todos.



4. Inspiração e Modelos de Sucesso:

A Semana do Empreendedorismo Feminino oferece uma plataforma para destacar histórias de sucesso de mulheres empreendedoras, inspirando outras mulheres a seguir seus sonhos e superar desafios.

 Ao compartilhar experiências e conhecimentos, podemos criar uma rede de apoio e mentoria para mulheres empreendedoras.









5. Impacto Social Positivo:

 Mulheres empreendedoras tendem a investir em suas comunidades, criando empregos, apoiando outras mulheres e promovendo o desenvolvimento social.

Ao incentivar o empreendedorismo feminino, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.



Conclusão 



A Semana do Empreendedorismo Feminino é essencial para promover a igualdade de gênero, impulsionar o crescimento econômico, empoderar as mulheres e construir um futuro mais justo e próspero para todos.









Dra Mayara Rezende

Vereadora – Autora



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