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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando ao órgão
competente da Administração Pública que forneça à Câmara Municipal
um levantamento detalhado sobre a participação feminina nos
programas de benefícios sociais do governo, no Município de Macaé.
Justificativa:
A participação das mulheres nos programas de benefícios sociais
é um indicador importante da efetividade das políticas públicas de
proteção social e da garantia dos direitos das mulheres. A coleta e
análise de dados sobre a participação feminina nos programas de
benefícios sociais são essenciais para monitorar a situação, avaliar o
impacto das políticas públicas e identificar áreas que necessitam de
maior atenção.
Sala das Sessões, 04 de março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
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