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materia nº 103/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaREQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando ao órgão competente da Administração Pública que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre a participação feminina nos programas de benefícios sociais do governo, no Município de Macaé.
native_id27608

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Resposta Anexada — —
2025-05-14 Resposta Anexada — —
2025-05-07 Aguardando Resposta — —
2025-05-06 Proposição Aprovada — —
2025-04-29 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T11:57:55.771907-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de 
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando ao órgão 
competente da Administração Pública que forneça à Câmara Municipal 
um levantamento detalhado sobre a participação feminina nos 
programas de benefícios sociais do governo, no Município de Macaé.
Justificativa:
 A participação das mulheres nos programas de benefícios sociais 
é um indicador importante da efetividade das políticas públicas de 
proteção social e da garantia dos direitos das mulheres. A coleta e 
análise de dados sobre a participação feminina nos programas de 
benefícios sociais são essenciais para monitorar a situação, avaliar o 
impacto das políticas públicas e identificar áreas que necessitam de 
maior atenção.
Sala das Sessões, 04 de março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora

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