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INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Município de Macaé, com objetivo de contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.
Justificativa:
A necessidade de programas que cuidem de quem cuida se justifica por diversos fatores, todos convergindo para a importância de garantir o bem-estar e a qualidade de vida tanto dos cuidadores quanto daqueles que dependem de seus cuidados. O programa de que trata tem como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Sala de Sessões, 28 de fevereiro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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