texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, implante o "Espaço Roxo" nas Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) e Emergências do município, um ambiente
seguro e acolhedor destinado a oferecer atendimento médico
humanizado e especializado a mulheres em situação de violência
doméstica, sexual e mulheres em situação de rua, garantindo
assistência social imediata, acolhimento, orientação e
encaminhamento para os serviços de proteção.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade urgente de
ampliar a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de
violência no município. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por
serem portas de entrada para o sistema de saúde, representam um
local estratégico para o acolhimento dessas mulheres, que muitas
vezes buscam ajuda em momentos de crise.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
open original →