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materia nº 1779/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1779 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICO que implante o "Espaço Roxo" nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Emergências do município.
native_id27619

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Resposta Anexada — oficio 9702/2025
2025-08-26 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2377/2025
2025-08-26 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
 
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, implante o "Espaço Roxo" nas Unidades de Pronto 
Atendimento (UPAs) e Emergências do município, um ambiente 
seguro e acolhedor destinado a oferecer atendimento médico 
humanizado e especializado a mulheres em situação de violência 
doméstica, sexual e mulheres em situação de rua, garantindo 
assistência social imediata, acolhimento, orientação e 
encaminhamento para os serviços de proteção.
Justificativa:
 A presente Indicação se justifica pela necessidade urgente de 
ampliar a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de 
violência no município. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por 
serem portas de entrada para o sistema de saúde, representam um 
local estratégico para o acolhimento dessas mulheres, que muitas 
vezes buscam ajuda em momentos de crise.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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