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materia nº 1780/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1780 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICA a criação de um grupo de estudo, visando a consolidação da legislação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência da cidade de Macaé.
native_id27620

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Resposta Anexada — oficio 6690/2025
2025-06-06 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1076/2025
2025-05-06 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através
do órgão competente da Administração, solicitando informações sobre a viabilidade
da criação de um grupo de estudo, visando a consolidação da legislação municipal
referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com
deficiência da cidade de Macaé.
Justificativa: Após reivindicação de munícipes, nosso mandato verificou que
existem inúmeras legislações para expressar que tratam dos direitos da pessoa com
deficiência. Na prática, a consolidação desta legislação seria de grande valia para
melhor aplicação dos direitos da pessoa com deficiência.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 06 de março de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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