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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A CINTIA RASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27643

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição Aprovada — 13x0
2025-03-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T11:05:08.281734-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
MEDALHA ALBA CORRAL A CINTIA 
RASMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a CINTIA RASMA
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse 
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 10 de março de 2025
 _________________________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
JUSTIFICATIVA:
Cíntia Rasma:
Professora e Bacharel em Direito nascida em Macaé Estado do Rio de 
Janeiro especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente 
conselheira tutelar.
Cíntia Rasma revela que iniciou a sua trajetória na área da Prevenção e 
Garantia dos Direitos Infanto-Juvenis no ano de 2007, na Secretaria Executiva da 
Infância e da Juventude, em Macaé, atuando como Coordenadora de Políticas 
Públicas. Na oportunidade, coordenou diversas campanhas educativas nas escolas 
municipais, escolas particulares e instituições. Os temas sempre pertinentes as 
reais necessidades de informação da criança e do adolescente, visando sempre 
garantir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz 
respeito ao princípio da proteção integral, tratando temas como ‘Álcool e outras 
drogas’, ‘Erradicação do Trabalho Infantil’, ‘Prevenção a Gravidez na 
Adolescência’, e por fim ‘Abuso Sexual’, o qual tem se dedicado mais 
intensamente nesses últimos anos.
TRABALHOS
“Toque do Bem”
No dia 14 de dezembro de 2017, Cíntia Rasma lançou o livro Toque do 
Bem que conta a história da menina Lia que não entendia alguns toques que 
recebia do Sr. João. Esses toques não a deixavam feliz, porém ela tinha medo de 
contar para sua mãe, até que um dia a sua professora, Joana, fala sobre o toque do 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
bem e o toque do mal, e então a Lia passa a entender o que estava acontecendo e 
nunca mais ela receberia o toque do mal. “Atingi o meu objetivo com esta obra, de 
tratar o tema abuso sexual infantil de uma forma lúdica e leve sem ferir a 
inocência das nossas crianças”, disse a escritora, informando que este livro tem 
atingido leitores no exterior, inclusive em Portugal e Estados Unidos.
Dentre outras obras a escritora ainda teve a oportunidade de lançar outros 
dois livros: reino dos iguais em 2018 e criança tem que brincar em 2024.
Escritora ganha homenagem no Paraná pelo sucesso do seu livro 
https://odebateon.com.br/escritora-ganha-homenagem-no-parana￾pelo-sucesso-do-seu-livro/
Livro de escritora de Macaé ganha homenagem e muitos elogios no 
Paraná. Trata-se da escritora Cintia Rasma, Professora e Bacharel em Direito –
especializada no Direito da Criança e do Adolescente -, que lançou recentemente 
o livro ‘Reino dos Iguais’, que acaba de receber destaque especial na Escola 
Biodiversidade de Londrina, no Paraná, no último sábado (19), durante o evento 
Lettera 10, um encontro que une literatura, família e amor. Na oportunidade, a 
escritora ganhou homenagens pela brilhante iniciativa de escrever esta obra como 
instrumento de prevenção a todo tipo de violência gerada pela falta de respeito, 
constituindo a paz entre os homens.
Sala das Sessões, 10 de março de 2025.
SOLICITANTE:
 _________________________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereado

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