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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“ALBA CORRAL” A SRA ANA LÚCIA
RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a medalha de honra ao mérito “ Alba Corral ” a Sra Ana
Lúcia Ribeiro da Conceição e das outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
______________________________
ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Mulher, mãe, filha e servidora pública municipal, já atuou nas Secretarias de saúde e
saneamento, no setor de oncologia, Secretaria de Infância e Juventude e Assistência
Social, presidindo a licitação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Em 2018 esteve como Secretária do Governo, assumindo a gestão da Secretaria de
Trabalho e Renda.
Desde 2021 assumiu a Secretaria Adjunta de Habitação, presidindo a Gestão do Fundo
Municipal de Habitação Interesse Social.
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