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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ANA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27655

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição Aprovada — 13x0
2025-03-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-12 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T11:05:10.811613-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
“ALBA CORRAL” A SRA ANA LÚCIA 
RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a medalha de honra ao mérito “ Alba Corral ” a Sra Ana 
Lúcia Ribeiro da Conceição e das outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
______________________________
ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Mulher, mãe, filha e servidora pública municipal, já atuou nas Secretarias de saúde e 
saneamento, no setor de oncologia, Secretaria de Infância e Juventude e Assistência 
Social, presidindo a licitação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Em 2018 esteve como Secretária do Governo, assumindo a gestão da Secretaria de 
Trabalho e Renda.
Desde 2021 assumiu a Secretaria Adjunta de Habitação, presidindo a Gestão do Fundo 
Municipal de Habitação Interesse Social.

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