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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. CLÁUDIA DA SILVA ROSA BERGUEIRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27658

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-12 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2025
 Vereador-autor Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. CLÁUDIA 
DA SILVA ROSA BERGUEIRAN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução 
1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra Alba Corral à SRA. CLÁUDIA DA SILVA ROSA 
BERGUEIRAN, por prestar relevantes serviços na defesa da criança e do adolescente e redução 
da vulnerabilidade infanto juvenil, conforme disciplina o Artigo 2º, I da Resolução 1.950/2015. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene no dia 27/03/2025, ou a critério do 
Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse 
fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA:
Cláudia da Silva Rosa Bergueiram, mulher preta, casada, macaense, filha de Ângela 
Maria Gomes da Silva e de Joaquim Leandro Rosa, é assistente social atuante na inclusão social 
e na colaboração para a construção de políticas públicas e garantias dos direitos das crianças e 
adolescentes. 
Já trabalhou na Casa do Caminho, no Cemaia e na Pousada da Cidadania. Atualmente, 
exerce suas atividades no Instituto POSCRIS - Podemos Ser Crianças Saudáveis - como 
Conselheira de Direito junto ao CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança 
e do Adolescente) de Macaé e é voluntária ativa nas ações comunitárias da Cruz Vermelha de 
Macaé.
Cláudia sempre lutou em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes com base no 
Estatuto da Criança e do Adolescente, em busca de uma infância e adolescência sadia e por mais 
políticas públicas voltadas a proteger nossas crianças e adolescentes, servindo de exemplo e 
incentivo para que mais pessoas queiram adentrar nesta causa.
Desta forma, merece nossos aplausos e o reconhecimento desta homenagem da 
Medalha Alba Corral.

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