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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A LIVIA LOBO DA SILVA COSTA HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a LIVIA LOBO DA SILVA COSTA HENRIQUE, pelos grandes serviços prestados as redes pública e privada de saúde no Municipio de Macaé.
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Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025
Dra Mayara Rezende Vereadora –Autora
JUSTIFICATIVA:
A justificativa para a Dra. Lívia Lobo da Silva Costa Henrique receber a Medalha de Honra Alba Corral pode ser baseada em seus notáveis serviços e contribuições para a comunidade de Macaé, especialmente no cuidado de crianças com doenças raras. Aqui estão alguns pontos que podem ser destacados:
* Atendimento a crianças com doenças raras: A Dra. Lívia acompanha mais de 200 crianças no município de Macaé, que em sua maioria possuem doenças genéticas progressivas. Este trabalho demonstra um compromisso excepcional com uma população vulnerável que necessita de cuidados especializados.
* Especialização e coordenação: Como médica pediatra, neurologista e neuropediatra, especialista e coordenadora do Serviço Municipal de Doenças Raras, ela possui um alto nível de expertise e liderança na área.
* Iniciativa para tornar o programa municipal em Ambulatório de Referência Estadual: A Dra. Lívia está em tratativas para expandir o programa municipal, tornando-o um Ambulatório de Referência Estadual descentralizado. Esta iniciativa visa melhorar o acesso a cuidados especializados para um número ainda maior de crianças.
* Atuação na rede pública e privada: Sua atuação como profissional de referência tanto na rede privada quanto pública, incluindo a Casa da Criança e o Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva desde 2008, demonstra um longo e consistente histórico de serviço à comunidade.
Em resumo, a dedicação da Dra. Lívia ao cuidado de crianças com doenças raras, sua especialização, liderança e iniciativas para melhorar o acesso a cuidados de saúde a tornam uma candidata merecedora da Medalha de Honra Alba Corral.
Dra Mayara Rezende Vereadora –Autora
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