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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo, solicitando que seja providenciado pelo órgão competente um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para contemplar o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor público municipal enquadrado no regime de plantões, durante o seu período de férias.
JUSTIFICATIVA:
A principal justificativa para o presente requerimento é garantir um direito justo aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão e assegurar que esses servidores não sejam prejudicados financeiramente durante o período de férias, cenário este apontado a partir da aprovação da PLCE 002/2025.
O trabalho em regime de plantão exige dos servidores um esforço diferenciado, muitas vezes em horários irregulares e sob condições de alta pressão e a gratificação de Plantão é uma forma de compensar esse esforço e reconhecer a dedicação desses profissionais.
Durante as férias, os servidores perdem essa gratificação, o que pode gerar um impacto significativo em sua renda, sendo justo que os servidores que se dedicam ao serviço público em regime de plantão tenham a garantia de receber a gratificação durante o período de férias, como forma de valorização e reconhecimento.
O estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário é fundamental para analisar a possibilidade de manter essa medida, avaliando os custos e benefícios para o município.
Aponto como principais benefícios o aumento da motivação e do bem-estar dos servidores, a valorização do serviço público municipal e a promoção da justiça e da equidade no tratamento dos servidores.
Em resumo, buscar garantir que os servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão não sejam prejudicados financeiramente durante as férias, reconhecendo o esforço e a dedicação desses profissionais.
Sala das Sessões, 12 de Março de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora
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