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materia nº 108/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaREQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo, solicitando que seja providenciado pelo órgão competente um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para contemplar o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor público municipal enquadrado no regime de plantão, lotado na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, inclusive durante o seu período de férias.
native_id27703

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Resposta Anexada — —
2025-04-02 Aguardando Resposta — —
2025-04-01 Proposição Aprovada — —
2025-03-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T11:27:06.846221-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº     /2025



                    A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo, solicitando que seja providenciado pelo órgão competente um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para contemplar o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor público municipal enquadrado no regime de plantão, lotado na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, inclusive durante o seu período de férias.







JUSTIFICATIVA:  







A presente proposição visa solicitar um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para a concessão de Gratificação de Plantão aos servidores públicos municipais que atuam em regime de plantão na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), incluindo o período de férias.



A ILPI desempenha um papel fundamental no cuidado e bem-estar dos idosos em nosso município, oferecendo serviços essenciais 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para garantir a continuidade e a qualidade desses serviços, os servidores da ILPI trabalham em regime de plantão, o que exige dedicação, disponibilidade e responsabilidade constantes.



Considerando:



A natureza do trabalho: O regime de plantão na ILPI implica em horários irregulares, incluindo noites, finais de semana e feriados, exigindo dos servidores um esforço adicional e um impacto significativo em sua vida pessoal e familiar.



A importância do serviço: A ILPI é responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade, que necessitam de atenção e cuidados contínuos. A qualidade desse serviço depende diretamente do comprometimento e da dedicação dos servidores.



A necessidade de valorização: A concessão da Gratificação de Plantão é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos 







servidores da ILPI, incentivando-os a continuar prestando um serviço de excelência.







A questão da equidade: Servidores de outras áreas da saúde que atuam em regime de plantão já recebem gratificação por essa atividade. É justo que os servidores da ILPI também sejam contemplados com esse benefício.



Que o resultado do estudo seja encaminhado a esta Casa Legislativa para análise e deliberação.







  

Sala das Sessões, 12 de Março de 2025.











Dra Mayara Rezende





Vereadora

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