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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo, solicitando que seja providenciado pelo órgão competente um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para contemplar o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor público municipal enquadrado no regime de plantão, lotado na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, inclusive durante o seu período de férias.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa solicitar um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para a concessão de Gratificação de Plantão aos servidores públicos municipais que atuam em regime de plantão na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), incluindo o período de férias.
A ILPI desempenha um papel fundamental no cuidado e bem-estar dos idosos em nosso município, oferecendo serviços essenciais 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para garantir a continuidade e a qualidade desses serviços, os servidores da ILPI trabalham em regime de plantão, o que exige dedicação, disponibilidade e responsabilidade constantes.
Considerando:
A natureza do trabalho: O regime de plantão na ILPI implica em horários irregulares, incluindo noites, finais de semana e feriados, exigindo dos servidores um esforço adicional e um impacto significativo em sua vida pessoal e familiar.
A importância do serviço: A ILPI é responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade, que necessitam de atenção e cuidados contínuos. A qualidade desse serviço depende diretamente do comprometimento e da dedicação dos servidores.
A necessidade de valorização: A concessão da Gratificação de Plantão é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos
servidores da ILPI, incentivando-os a continuar prestando um serviço de excelência.
A questão da equidade: Servidores de outras áreas da saúde que atuam em regime de plantão já recebem gratificação por essa atividade. É justo que os servidores da ILPI também sejam contemplados com esse benefício.
Que o resultado do estudo seja encaminhado a esta Casa Legislativa para análise e deliberação.
Sala das Sessões, 12 de Março de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora
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