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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando à Secretaria
Municipal de Saúde que forneça à Câmara Municipal um levantamento
detalhado sobre o número de atendimentos pré-natais realizados na
rede municipal de saúde de Macaé, incluindo as seguintes informações,
com dados desagregados por raça/cor (pretas e brancas), para o
período dos últimos 12 meses contendo as seguintes informações:
1. Total geral de gestantes cadastradas e acompanhadas no pré-natal na
rede municipal.
2. Número de gestantes autodeclaradas pretas atendidas no pré-natal.
3. Número de gestantes autodeclaradas brancas atendidas no pré-natal.
4. Número de atendimentos pré-natais realizados em cada unidade de
saúde da rede municipal, com a respectiva distribuição por raça/cor
das gestantes atendidas.
5. Idade gestacional média e mediana em que as gestantes iniciam o
acompanhamento pré-natal, com a respectiva distribuição por
raça/cor.
Sala das Sessões, 16 de março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
Justificativa:
O acompanhamento pré-natal é essencial para a saúde da
gestante e do bebê, contribuindo para a redução de complicações
durante a gravidez, parto e puerpério, além de impactar positivamente
a saúde da criança a longo prazo. A coleta de dados desagregados por
raça/cor nos atendimentos pré-natais é fundamental para identificar
possíveis disparidades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde
oferecidos à população negra e branca do município.
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