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INDICAÇÃO Nº________/________
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que utilize a base de dados do Bolsa Família para identificar as famílias elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Justificativa: A utilização da base de dados do Bolsa Família para identificar as famílias elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é justificada pela eficiência administrativa, pois permite cruzar informações sobre renda, idade e deficiência já presentes no Cadastro Único, sem a necessidade de novos cadastros. Isso agiliza o processo de concessão do benefício, reduz custos e garante o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa atender de forma mais eficaz as famílias em vulnerabilidade social, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, ________de_________ de ________.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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