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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de
Políticas para Mulheres, em articulação com as demais Secretarias, a
implantação do Programa Municipal Mulher 50+ para garantir
direitos, inclusão e visibilidade às mulheres acima de 50 anos.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela crescente representatividade
e importância das mulheres com 50 anos ou mais na sociedade
macaense. Essa parcela da população possui vasta experiência,
conhecimento e potencial produtivo, mas muitas vezes enfrenta
desafios relacionados à discriminação etária (etarismo), dificuldades de
inserção ou reinserção no mercado de trabalho, questões de saúde
específicas e invisibilidade social. A criação do Programa Municipal 50+
visa reconhecer e valorizar essas mulheres, garantindo seus direitos e
promovendo sua plena inclusão em todas as esferas da vida social,
econômica e cultural do município.
Sala das Sessões, 16 de Março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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