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materia nº 1880/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1880 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaIndica a implantação do Programa Municipal Mulher 50+ para garantir direitos, inclusão e visibilidade às mulheres acima de 50 anos.
native_id27773

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Resposta Anexada — oficio 9100/2025
2025-08-26 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2378/2025
2025-08-26 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-25 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
 
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de 
Políticas para Mulheres, em articulação com as demais Secretarias, a 
implantação do Programa Municipal Mulher 50+ para garantir 
direitos, inclusão e visibilidade às mulheres acima de 50 anos.
Justificativa:
 A presente Indicação se justifica pela crescente representatividade 
e importância das mulheres com 50 anos ou mais na sociedade 
macaense. Essa parcela da população possui vasta experiência, 
conhecimento e potencial produtivo, mas muitas vezes enfrenta 
desafios relacionados à discriminação etária (etarismo), dificuldades de 
inserção ou reinserção no mercado de trabalho, questões de saúde 
específicas e invisibilidade social. A criação do Programa Municipal 50+ 
visa reconhecer e valorizar essas mulheres, garantindo seus direitos e 
promovendo sua plena inclusão em todas as esferas da vida social, 
econômica e cultural do município.
Sala das Sessões, 16 de Março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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