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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO
LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO
BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Josef Stalin o 1º trecho da Avenida Otoniel Gomes Tavares,
que se inicia na confluência da Rua Sonilton Campos com o Lote 4 da Quadra 22 até o Lote 22 com
a Rua Antônio Cezário, pertencente à Área A da Fazenda São José do Barreto.
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro, correspondente ao
Loteamento São José do Barreto, conforme Ofício Nº 494/2025, da Coordenadoria de
Atendimento ao Contribuinte, datado em 18/03/2025.
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