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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Publicado — —
2025-05-07 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1090/2025
2025-05-07 Proposição Aprovada — —
2025-04-16 Primeira Discussão — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T10:39:29.639408-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
 
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO 
LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO 
BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Josef Stalin o 1º trecho da Avenida Otoniel Gomes Tavares, 
que se inicia na confluência da Rua Sonilton Campos com o Lote 4 da Quadra 22 até o Lote 22 com 
a Rua Antônio Cezário, pertencente à Área A da Fazenda São José do Barreto. 
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro, correspondente ao 
Loteamento São José do Barreto, conforme Ofício Nº 494/2025, da Coordenadoria de 
Atendimento ao Contribuinte, datado em 18/03/2025.

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