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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que, em caráter de
urgência, encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), solicitando a
realização de estudos técnicos e, posteriormente, o
desassoreamento do Rio Macaé no trecho compreendido entre
a Boca da Barra e a Ponte da Nova Holanda, localizada no braço
do mesmo rio, no município de Macaé.
Sala das Sessões, 22 de março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
Justificativa:
O presente requerimento se justifica pela crescente preocupação
com a situação do Rio Macaé no trecho especificado, onde se observa
um significativo acúmulo de sedimentos (assoreamento). Esta
condição tem gerado diversos impactos negativos que demandam a
urgente intervenção do INEA, órgão ambiental competente, para a
realização do desassoreamento
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