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materia nº 127/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a máxima urgência, correspondência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, solicitando informações detalhadas sobre as providências que estão sendo tomadas para abordar a situação dos moradores de rua que se encontram em situação de vulnerabilidade no imóvel do antigo Posto Top 7, localizado no centro de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Resposta Anexada — —
2025-05-28 Aguardando Resposta — —
2025-05-28 Proposição Aprovada — —
2025-05-21 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T11:13:49.949373-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a 
máxima urgência, correspondência à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia 
Solidária, solicitando informações detalhadas sobre as providências 
que estão sendo tomadas para abordar a situação dos moradores 
de rua que se encontram em situação de vulnerabilidade no 
imóvel do antigo Posto Top 7, localizado no centro de Macaé.
Sala das Sessões, 23 de março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
Justificativa:
 A presença de moradores de rua no imóvel abandonado do antigo 
Posto Top 7, localizado em área central de Macaé, configura uma 
situação de grave vulnerabilidade social que demanda a imediata e 
eficaz intervenção do poder público municipal. A exposição dessas 
pessoas às intempéries, à violência e à falta de condições mínimas de 
higiene e segurança representa uma afronta à dignidade humana e 
exige ações urgentes de acolhimento e proteção.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de obter 
informações detalhadas sobre as providências que a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade 
e Economia Solidária está tomando para abordar esta complexa 
situação.

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