br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1956/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1956 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaINDICA QUE SEJA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
native_id27863

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Resposta Anexada — oficio 5584/2025
2025-04-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 640/2025
2025-04-01 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-25 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO =
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DS tmmlo RE
Macaé Capital do Petróleo —
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQU | NI
INDICAÇÃO
1 2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja criado o
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a última solicitação do Ministério Público, a
necessidade de se adequar a Política nacional de Assistência Social e a
necessidade de atender a demanda relacionada aos idosos, é urgente a recriação
do Fundo Municipai do Idoso para o fomento das políticas públicas relacionadas
ao idoso.
Sala das Sessões, 18 de março de 2025.
EDSON GHIQUINI DA SILVA
VEREADOR
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquiniocmmaçae.rij.gov.br

open original →