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materia nº 131/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaREQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a máxima urgência, correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro, no sentido de solicitar formalmente a realização de consulta e tratativas junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de cessão de uso por empréstimo ou permuta da área atualmente ocupada pela unidade da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA) localizada na Barra de Macaé, com o objetivo de transformar o referido espaço em um Centro de Referência para Pessoas com Deficiência (CRPD) do Município de Macaé.
native_id27870

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2025-06-04 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a 
máxima urgência, correspondência ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro, no sentido de 
solicitar formalmente a realização de consulta e tratativas junto ao 
Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de cessão 
de uso por empréstimo ou permuta da área atualmente ocupada pela 
unidade da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro 
(CEASA) localizada na Barra de Macaé, com o objetivo de 
transformar o referido espaço em um Centro de Referência para 
Pessoas com Deficiência (CRPD) do Município de Macaé.
Justificativa:
A presente proposição visa atender a uma demanda urgente e 
crescente da população de Macaé por um Centro de Referência 
para Pessoas com Deficiência (CRPD) abrangente e bem 
estruturado. Atualmente, o município carece de um espaço 
centralizado que ofereça de forma integrada serviços de assistência 
social, saúde, educação, profissionalização, lazer e apoio às pessoas 
com deficiência e suas famílias.
Sala das Sessões, 22 de março de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora

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