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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, a criação da Frente Parlamentar Em Defesa do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS, com o objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara Municipal de Macaé, somando esforços para a aplicação das políticas de saúde como um direito universal e dever do Estado.
JUSTIFICATIVA:
É importante recuperar que, conforme as premissas da Reforma Sanitária que inspira o SUS, a saúde resulta, por um lado, de um processo de superação das condições de desigualdades e exclusões que aumentam os riscos de doença e agravos e, por outro lado, do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Promover a saúde significa defender a vida, os direitos e a democracia. A participação popular, o controle social e a articulação institucional compõem, junto com o necessário resgate da autoridade sanitária nacional do Ministério da Saúde, estratégias para a reconstrução das políticas de saúde e do SUS nesses termos. Ao se propor como articuladora das ações legislativas em diálogo com o governo municipal e com a sociedade civil, a Frente SUS se insere nesse processo criando, ampliando e consolidando caminhos para fortalecimento do SUS no âmbito municipal.
Sala de sessões, 25 de março de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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